Programa Antonieta de Barros (PAB)
Desde 2004, o Programa Antonieta de Barros (PAB) promove a inclusão social por meio da inserção de jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica em estágios remunerados no Poder Legislativo. Instituído pela Lei Estadual nº 13.075/2004 e idealizado pelo Fórum de Mulheres Negras de Florianópolis, o programa nasceu como uma política de ação afirmativa, voltada a ampliar oportunidades, incentivar a permanência escolar e fortalecer a identidade cultural dos participantes.
Ao longo dos anos, mais de 600 jovens já participaram, contribuindo com o trabalho legislativo e enriquecendo suas trajetórias acadêmicas, profissionais e pessoais. Essa prática de inclusão social possibilita a interação entre servidores da ALESC e estagiários, promovendo troca de experiências e desenvolvimento mútuo.
Nos setores de trabalho da Assembleia Legislativa, os estagiários participam de atividades de qualificação profissional e socioeducacional, recebendo formação continuada que amplia suas perspectivas no mercado de trabalho. Um dos focos centrais é assegurar a permanência no sistema formal de ensino, incentivando o crescimento educacional e profissional dos jovens.
Reconhecido como referência em nível estadual e nacional, o PAB destaca-se pela sua contribuição no fortalecimento da cidadania, da igualdade e das políticas inclusivas.
A gestão do programa é realizada pela Coordenadoria de Estágios Especiais da ALESC, responsável por desenvolver as potencialidades pessoais e profissionais dos jovens, priorizando o protagonismo juvenil e valorizando a identidade cultural de cada participante.
Destaque
O PAB já foi premiado nacionalmente. Em 2022, venceu a 3ª edição do Prêmio UNALE Assembleia Cidadã, na categoria Projetos Especiais. Já em 2013, o Programa foi contemplado com o “Prêmio Camélia da Liberdade Ação Afirmativa – Atitude Positiva”, na categoria Poder Público.
Além disso, a iniciativa está em expansão pelo estado. Nove câmaras de vereadores já assinaram termo de compromisso com a Alesc para a implantação do PAB em seus municípios.
Fonte: Agência AL
Processo Seletivo
No Programa Antonieta de Barros, poderá ingressar aquele que estiver comprovadamente matriculado e cursando o nível médio ou superior em alguma instituição de ensino, com idade entre dezesseis (16) e vinte e quatro (24) anos, e com renda familiar inferior a 2,5 (dois vírgula cinco) salários – em conformidade com a Lei Estadual nº 13.075/2004.
O ingresso no Programa Antonieta de Barros ocorre por meio de edital público, realizado em parceria com o CIEE/SC.
As seleções são abertas a cada 2 anos, no primeiro semestre, por meio de edital publicado nos canais oficiais da ALESC e do CIEE.
No ano de 2026, o processo está estimado para acontecer entre os meses de abril e julho.
O processo contempla etapas de inscrição, análise de requisitos e classificação dos candidatos conforme os critérios estabelecidos em lei e no edital.
Remuneração
Os proventos do PAB, bem como todos os outros programas de estágio, são definidos pela carga horária e escolaridade do estagiário.
Nível Médio – 4h diárias / 20h semanais – Total: R$ 1.800,00
Bolsa: R$ 1.050,00
Auxílio-Transporte: R$ 150,00
Auxílio-Alimentação: R$ 600,00
Nível Superior – 4h diárias / 20h semanais – Total: R$ 1.983,00
Bolsa: R$ 1.233,00
Auxílio-Transporte: R$ 150,00
Auxílio-Alimentação: R$ 600,00